Conforme o Índice de Cidades Empreendedoras do Brasil 2022 (ICE), Santa Maria está em 31º lugar no quesito Ambiente Regulatório. A cidade subiu 23 posições em comparação ao ICE de 2020.
Para elaborar o ranking de cidades com melhor Ambiente Regulatório foram analisados os dados dos seguintes requisitos: Tempo de processos, tributação e complexidade burocrática. No primeiro foi avaliado o tempo de viabilidade de localização, tempo de registro, cadastro e viabilidade de nome e taxa de congestionamento em tribunais. Na parte de tributação foram observadas as alíquotas internas do ICMS, IPTU e ISS e a qualidade da gestão fiscal. Por último foi apurada a simplicidade tributária, CNDs municipais e a atualização de zoneamento.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), um bom ambiente regulatório é o resultado de agências reguladoras que possuam capacidade técnica em seu conjunto de trabalhadores e tenham colegiados com autonomia decisória para buscar a harmonia de interesses entre o governo, os agentes regulados e a sociedade, respeitada a legislação vigente.
O TCU faz com que as agências reguladoras operem de forma eficiente, atraindo investimentos e aumentando a concorrência, garantindo serviços de qualidade a preços justos para os usuários. Atualmente, no Brasil existem 10 agências reguladoras federais que regulam e/ou fiscalizam a atividade de um determinado setor da economia, são elas: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Segundo Jorge Pozzobom, prefeito de Santa Maria, o ambiente regulatório é um problema gravíssimo de burocracia e um grande desafio para os gestores públicos. Pensando nisso, alguns projetos foram executados no município, como o Programa Poupatempo, na emissão de alvarás imediatos, uma Secretaria específica de Licenciamento e Desburocratização e a Lei da Liberdade Econômica. “Nós vamos dar andamento à LAC, que é o Licenciamento Ambiental Condicionado e a nossa maior vitória será unir a Secretaria de Meio Ambiente, Licenciamento e o Instituto de Planejamento (IPLAN) em um único andar”, explica.
Pozzobom ressalta que Santa Maria subiu muitas posições em um curto período de tempo, de 2021 para 2022, porém, ainda há muito o que fazer e a prefeitura vai continuar trabalhando. “O maior legado que eu e meu vice vamos deixar é o Distrito Criativo, nós vamos trabalhar muito empreendedorismo e Economia Criativa”, informa o prefeito.
Texto: Milena Kurz Dias / Grupo Inovação SM