A equipe Tributário e o time de Pelotas da AVMB, implantaram e disponibilizaram um novo processo a solicitação de Nota Fiscal Avulsa através do portal Asten, está disponível aos contribuintes e analistas do município. A plataforma ASTEN-NFE já disponibiliza diversos serviços para o Município de Pelotas como solicitações de IPTU, emissão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas, alvarás, entre outros.
Para ter acesso à Nota Fiscal Avulsa é preciso que o contribuinte esteja credenciado e seja responsável por empresa estabelecida no município. A solicitação é feita pelo menu Nota Fiscal, similar à emissão da NFSe, com o diferencial que após o preenchimento dos dados, o documento será enviado para análise do auditor fiscal. Com o deferimento por parte do auditor, a NFA será disponibilizada para download de forma automática, tão logo seja reconhecido o pagamento do imposto relativo ao serviço, diminuindo alguns processos que até então eram realizados manualmente.
Para que serve a NFA ?
A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que serve como comprovante de uma prestação de um serviço.
Conforme previsto no artigo 10 do Decreto 5.114/2008, a Nota Fiscal Avulsa destina-se aos seguintes prestadores de serviços:
I – empresas não cadastradas, que prestem serviços em caráter eventual;
II - empresas cadastradas que não estejam enquadradas com código de serviço em suas atividades e que prestem serviços eventuais.