O Diário Oficial da União publicou, há uma semana, a Portaria nº 613 do MEC, de 18 de agosto de 2022, que regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022. O mesmo dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior.
A AVMB está preparada para atender todos os requisitos das portarias e dos decretos mencionados.