A Prefeitura de Pelotas implantou, neste mês, na Secretaria da Fazenda (SMF), o sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (ePAT), que oferecerá mais eficiência e agilidade no caso de processos administrativos, quando o contribuinte não concordar com o lançamento do tributo. O novo sistema é semelhante ao utilizado nos processos judiciais, para a tramitação de impugnações fiscais de IPTU, ITBI, ISSQN e Taxa de Licença.
Wagner Pedrotti, diretor de tributos da SMF, comemora a implementação do novo sistema e diz que terá celeridade processual, redução de custos, transparência e sustentabilidade ambiental.
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